Desde a promulgação da Lei nº 12.933, de 23 de dezembro de 2013, a carteirinha de estudante, que proporciona descontos em atividades culturais e de lazer, só poderá ser emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
Como tirar a carteira de estudante pela internet?
Todo o processo é feito pela internet. Os interessados pela carteirinha podem fazer sua solicitação pelo site www.documentoestudante.com.br. O Documento do Estudante possui um custo de confecção de R$ 35,00 mais o valor correspondente ao frete.
O pagamento pode ser feito por cartão de crédito ou boleto bancário logo após o envio de sua documentação e confirmação dos dados cadastrados.
O prazo para confirmação de pagamento realizado com boleto bancário é de até 5 (cinco) dias úteis. A confirmação de pagamento realizado com cartão de crédito é imediata.
Quais os benefícios da carteirinha de estudante?
Ao obter o documento do estudante, o portador será reconhecido nacionalmente como discente e com isso fará jus a todos os direitos reconhecidos aos estudantes nas legislações federal, estadual e municipal.
Incluindo-se, por oportuno, o direito a 50% de desconto em eventos culturais, eventos musicais, eventos artísticos, exposições, cinemas, além de vantagens e benefícios oferecidos por empresas parceiras.
É importante mencionar somente 40% do total de ingressos disponíveis nos eventos poderão ser vendidos para estudantes pela metade do preço, conforme estipula o artigo 1º, § 10º da Lei n° 12.933/2013.
Os benefícios de passe livre ou meia passagem em transportes coletivos urbanos dependem da previsão em legislação municipal. Para mais informações procure a Câmara Municipal de sua cidade.
Quem pode obter a carteira de estudante?
Todos os alunos devidamente matriculados nos níveis de ensino fundamental; médio e técnico. Além, claro, dos curso de nível superior e pós graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu).
Documentos necessários para tirar a carteira de estudante pela internet
Atenção: Tais documentos acima listados deverão estar digitalizados, pois no processo de solicitação pelo site será necessário fazer o upload de cada um dos documentos necessários.
A validade da sua carteira de estudante é até o dia 31 de março do ano seguinte da emissão. Ou seja, se você solicitar o seu Documento hoje receberá o Documento do Estudante válido até 31/03/ 2020.